Vereadores aprovam projeto de lei que obriga a remoção de fios ociosos em postes da Campanha
Na reunião de ontem, terça-feira (5), os vereadores Lequinho do Gás e Guilherme Pittigliani avançaram em um passo importante para a segurança e a melhoria visual urbana, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código de Obras do Município da Campanha. A nova norma impõe a obrigatoriedade de remoção de fios de telecomunicações e energia ociosos ou inutilizados dos postes da cidade.
O projeto de lei, que modifica a Lei Complementar n.º 11 de 2004, visa responsabilizar empresas prestadoras de serviços na área de telecomunicações e energia pela manutenção e retirada de fiação aérea excedente, sem uso ou em desuso, garantindo uma cidade mais segura e organizada. A medida pode ser solicitada tanto por moradores quanto por empresas por meio dos canais de comunicação da administração municipal, sem custos adicionais para os consumidores e para o poder público.
Com a nova lei, a inércia das empresas em relação à remoção dos fios terá consequências. O texto prevê multas diárias e notificações caso o descumprimento persista, buscando evitar o acúmulo de fios caídos ou desnecessários que podem gerar riscos à população. Em casos mais graves, como quando os fios ou equipamentos interferem na circulação de pedestres e veículos, o poder público terá o direito de promover a retirada imediata da fiação, sem necessidade de notificação prévia.
Para o Vereador Lequinho do Gás, a proposta representa um avanço na qualidade de vida urbana: “Muitos fios caídos são esquecidos e ficam oferecendo risco à população, sem contar a poluição visual que provocam. Esse projeto é um esforço conjunto para preservar nossa cidade e garantir um ambiente urbano mais seguro para todos.” Já o vereador Guilherme Pittigliani destacou o compromisso dos parlamentares em ouvir e atender aos anseios dos cidadãos: “Esse é mais um projeto que mostra como estamos atentos às necessidades do município, buscando soluções práticas e eficazes.”
A lei entrará em vigor na data da sua publicação, e espera-se que a aplicação rigorosa desta medida proporcione resultados positivos, incentivando as empresas a manterem uma manutenção adequada de suas instalações.