Requerimento pede informação com relação ao ICMS Esportivo

Requerimento n°51/2019

Autor: Guilherme de Souza Serrano 

Situação: Aprovado

Reunião: 02/07/2019

Assunto: Informar, com relação ao ICMS Esportivo:

a) Foi criado em nosso município o Conselho Municipal de Esportes,com o devido cadastramento do servidor público da Prefeitura para atuar como Gestor Esportivo Municipal junto à SEDESE (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) através da Subsecretária Estadual de Esportes?

b) Com base nessa informação, informar o montante do ICMS Esportivo recebido e sua devida aplicação nos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal em benefício do esporte,considerando que o ICMS Esportivo abrange esporte para pessoas com  deficiência, jogos escolares municipais, atividades de futebol amador, esporte para terceira idade, atividades de lazer, academia e xadrez nas escolas, participação no JIMI e JEMG, além de construção e reforma de instalações e aquisições de equipamentos esportivos.

c) Em caso negativo, informar se o nosso Município tem a intenção de participar desses projetos com vistas ao recebimento de recursos semanais, bem como a previsão e as providências para a adesão a esse importante benefício.

Veja o documento do requerimento clicando aqui.

ídeo de leitura e votação do requerimento: https://youtu.be/FKo17GnR22w?t=2744