Requerimento solicita em caráter de urgência como medida extrema a necessidade, informar a respeito do imóvel situado na Rua Bernardo da Veiga, que está em situação de desabamento

Requerimento n°80

Autor: Hamilton Pires de Rezende

situação: Aprovado 

Reunião: 05/11/2018

Assunto: Em caráter de urgência e, como medida de extrema necessidade, informar a respeito do imóvel situado na Rua Bernardo da Veiga, que está em situação de desabamento

a) se o imóvel foi tombado pelo patrimônio histórico;
b) se o imóvel recebe isenção de IPTU;
b) diante do perigo iminente de acidentes, se há possibilidade de realizar a demolição do que restou do imóvel e a limpeza do terreno com a retirada de todo e qualquer resíduo de material, mediante notificação ao proprietário.

Justificativa:  Considerando a situação do casarão situado na Rua Bernardo da Veiga, que está ameaçado de um completo desabamento. E ainda, que recentemente, houve um acidente com uma criança picada de escorpião que, presume-se, tenha se originado desse casarão que já está parcialmente em ruínas. Que a rua já foi interditada diante do risco de acidentes para os vizinhos e para a população que transita pelo local. Que o Ministério Público já foi comunicado sobre a situação de grave risco. Que o proprietário, ao ser notificado, alegou que não possui condições financeiras de arcar com uma reforma e com obras de restauração.
O que vemos atualmente em nosso município, com grande tristeza, é o nosso patrimônio sofrendo a ação de desgaste do tempo, abandonados ou sendo demolidos porque seus proprietários não têm condições de reformá-los por falta de um incentivo do Poder Público, seja por meio de isenção fiscal ou de um auxílio financeiro.
Considerando a prerrogativa do Vereador, assegurada regimentalmente e, respaldado pela função de guardião dos interesses públicos, venho apresentar o presente questionamento, na certeza de que o Executivo está atento às questões que buscam atender aos anseios da comunidade local.

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Vídeo da Leitura e votação da indicação: https://youtu.be/eVc8Mr8Y4nU?t=3164