Requerimento - Informar, a respeito da devolução de repasses realizada pela Câmara Municipal nos exercícios de 2017 a 2019 até a presente data, onde os recursos da devolução foram aplicados

Indicação n°68/2019

Autores: Edvaldo Lira da Silva, João Paulo Baena Alves, Gilson Cezar Prok

Situação: Aprovado

Reunião: 22/10/2019

Assunto: Informar, a respeito da devolução de repasses realizada pela Câmara Municipal nos exercícios de 2017 a 2019 até a presente data, onde os recursos da devolução foram aplicados, especificando data, valor e destinação/finalidade.

Justificativa: Sem cogitar interferir na autonomia e discricionariedade do Poder Executivo, tem o presente a finalidade de verificar o melhor aproveitamento dos recursos públicos e garantir o exercício de um controle externo mais eficiente.

Esse compromisso que temos todos, integrantes do mesmo sistema de fiscalização e controle, qual seja o exercício responsável dos instrumentos de que dispomos para acompanhar os atos da Administração Pública, nos permite também, além de cumprir com nossas obrigações, ter condições de credibilidade e ética perante toda a população campanhense.

Veja o documento do Requerimento clicando aqui.

Vídeo de leitura e votação do requerimento: https://youtu.be/dPFrHnO1aQ4?t=931