Requerimento- Encaminhar á Câmara com relação do Programa ICMS Patrimônio Cultural

Requerimento n°8/2019

Autor: Guilherme de Souza Serrano 

Situação: Aprovada

Reunião:12/02/2019

Assunto: -Encaminhar á câmara, com relação do programa ICMS Patrimônio Cultural: 

a) cópia do Relatório Anual (2018) do ICMS do patrimônio Cultural;

b) informação sobre o comprimento de Deliberação Normativa CONEP 06/2018, com relação ao prazo legal o envio das pastas com os documentos a serem analisados pelo IEPHA-MG, com vistas ao recebimento de recursos referentes ás ações de preservação do patrimônio cultural;

c) em caso de descumprimento da alínea anterior, informar quais as consequências para o exercício corrente e se existem medidas reparadoras a serem tomadas.

Veja o documento oficial clicando aqui.

Vídeo de leitura e votação do requerimento:https://youtu.be/gx2fuRuXoF4?t=1581