Requerimento- Cumprimento do que estabelece o Código de Posturas e o Código Sanitário a respeitos dos animais soltos nas vias e logradouros públicos
Requerimento n° 57/2019
Autor: Rodrigo José de Carvalho
Situação: Aprovado
Reunião: 20/08/2019
Assunto: Cumprimento do estabelece o Código de Posturas (Lei n° 1784/1994) e o Código Sanitário ( Lei n° 2197/2002) a respeito dos animais soltos nas vias e logradouros públicos, indicando qual órgão responsável pelo cumprimento da legislação em vigor e quais as providências tomadas.
Veja o documento do requerimento clicando aqui.
Vídeo de leitura e votação do requerimento: https://youtu.be/7Y6H5gYBcSQ?t=1401