Requerimento Solicita informação sobre o recebimento adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias

Requerimento n°17/2019

Autores: Edvaldo Lira da Silva, João Paulo Baena Alves

Situação: Aprovada

Reunião: 26/02/2019

Assunto: Conforme publicado no Diário Oficial da União os Agentes Comunitários de Saúde e os A gente de Combate ás Endemias têm direito ao recebimento de adicional, a partir de 1°de Janeiro de 2019, concedido nos termos da lei e repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios. Do exposto informar:

a) se a Prefeitura está cumprindo essa determinação legal (portaria n°30, de 10/01/2019), tendo em vista que o nosso Município foi contemplado com o recebimento do adicional para ser devidamente pago aos agentes a partir de 01/01/2019;

b) em caso afirmativo, encaminhar o comprovante do pagamento aos agentes de saúde;

c) em caso negativo, quais medidas o Município está tomando para adequação á norma legal e o seu efetivo cumprimento.

Veja o documento oficial clicando aqui.

Vídeo de leitura e votação do requerimento: https://youtu.be/n4wjeP_cpo0?t=1849