Indicação solicita estudar a possibilidade de criar a Ouvidoria Municipal.

Indicação n°277/2019

Autores: Hamilton Pires de Rezende, Gilson Cezar Prok

Situação: Aprovado

Reunião: 22/10/2019

Assunto: Estudar a possibilidade de criar a Ouvidoria Municipal.

Justificativa:  A presente proposta justifica-se pelo fato de que com a implantação de uma Ouvidoria Municipal, podendo ser ocupada por servidor concursado, estaríamos possibilitando um canal aberto de comunicação entre o cidadão e o Poder Executivo garantindo o princípio da ética, da eficiência e da transparência na prestação dos serviços públicos. A finalidade primordial seria receber, encaminhar e acompanhar sugestões, denúncias e elogios de departamentos ou da gestão de modo geral, esclarecendo as dúvidas dos munícipes, dedicando atenção e respeito em todas as questões referentes aos serviços públicos. Tal iniciativa busca, ainda, regulamentar no âmbito municipal o acesso à informação, de conformidade com a Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), razão pela qual solicito a atenção do Executivo para essa medida, que trará inúmeros benefícios à nossa população.

Veja o documento da indicação clicando aqui.

Vídeo de leitura e votação da indicação:  https://youtu.be/dPFrHnO1aQ4?t=1590