Indicação pede estudo da possibilidade de transferir para as escolas estaduais os anos iniciais do ensino fundamental (do 1° ao 5° ano).

Indicação n°183

Autor: Leandro Prock Valério

Situação: Aprovado

Reunião:04/12/2018

Assunto: Estudar a possibilidade de transferir para as escolas estaduais os anos iniciais do ensino fundamental (do 1° ao 5° ano). 

Justificativa: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina que os Municípios poderão optar por realizar uma parceria com o Estado, integrando as primeiras séries do ensino fundamental ao sistema estadual de ensino, com o objetivo de oferecer um ensino de qualidade, quando o município sozinho não apresentar condições para o fornecimento desta etapa do ensino. 

No caso do Município de Campanha, há vários anos o ensino fundamental I era executado pelo Município e pelas Escolas Estaduais: Escola Zoroastro de Oliveira e Escola Estadual Dom Inocêncio, mas nos últimos dois anos o Município resolveu assumir todo o ensino fundamental I, fato que sobrecarregou o município e deixou as escolas estaduais que prestavam esta etapa do ensino de maneira ociosa, já que estas contavam na maioria das vezes com instalações de excelente qualidade e com quadro de funcionários para esta finalidade.
A estrutura física municipal para o ensino fundamental I se verifica pequena para atender a todos os alunos do 1º ao 5º ano, fato que ocasionaria salas superlotadas. O município conta com um excelente quadro de professores, mas com salas superlotadas, mesmo os professores sendo ótimos, não se consegue ter um ensino de alto nível como se pode ter em salas com um menor número de alunos. Cabe-se observar também que o desgaste dos profissionais da educação é infinitamente maior com um excesso de alunos dentro de uma sala, ou seja, o aluno não terá um aprendizado de alto nível e o profissional da educação terá um desgaste muito grande.
Diante de tais colocações, solicito a atenção do Executivo para esse estudo e providências cabíveis, visando sempre oferecer à criança em idade escolar um aprendizado de qualidade.

Vídeo de leitura e votação da indicação: https://youtu.be/Na-3TriTwVI?t=3600

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