Hoje é dia de “Reunião da Câmara”!
Confira as proposições em votação e acompanhe ao vivo no Facebook e no YouTube a partir das 19:00h
Leitura:
Projeto de Lei n°60/2021 – De autoria do Executivo, “Altera dispositivo da lei Municipal n° 2.181 de 21 de junho de 2002, a qual dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da Campanha e dá outras providências”
Projeto de lei complementar n° 3/2021 - De autoria do Executivo, “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Campanha-MG; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”
Proposições em votação única:
Requerimento n°21/2021 – De autoria dos Vereadores Guilherme Serrano “Janta” (Republicanos), Rodriguinho da Van (PTB), Rodrigo Villamarim (PDT), Carlos Henrique “Neíque” (PSD) e Luciano “Pussa” (Republicanos) e da Vereadora Adrimara Andriatta (DEM) vem requerer do Executivo as seguintes informações:
1. Existe vaga disponível no quadro de servidores públicos do Poder Executivo da Campanha? Se sim, quantas (se possível separadas por setor)?
2. Existe por parte da administração pública previsão de concurso público para efetivação de servidores nas vagas, ou parte delas, ocupadas por servidor temporário?
3. Existe previsão de processo seletivo simplificado para ocupação de cargos no Poder Executivo Municipal, especialmente na área da educação e saúde, uma vez que se trata de serviço essencial, e pelo número de funcionários lotados no setor em caráter temporário com contratos vencendo nos próximos meses, talvez tal ação possa ser inevitável?
4. Caso a resposta da indagação anterior seja positiva, quantas e quais vagas serão ocupadas por meio de PSS?
5. Ainda considerando positiva a resposta do item 3, quais os critérios serão adotados no processo de seleção dos candidatos ? O tempo de serviço prestado no serviço público municipal e os títulos de formação serão considerados para a pontuação final?
Requerimento n°22/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Villamarim (PDT), requer do Executivo as seguintes informações:
a) Até a presente data já fora realizada a publicação de edital de licitação para as obras de revitalização do calçamento da Rua José Cesarino Filho;
b) Em caso de resposta afirmativa do item acima, qual é a data para a realização do certame licitatório, início e conclusão das obras?
c) Em caso de resposta negativa do item "a", qual a previsão para que seja dado o início ao processo de licitação para a execução da referente obra?
Indicação n°214/2021 – De autoria dos Vereadores Bruno Flavio (PSB), Gilson Prok (PSB), Pedrinho do Alvorada (Patriota), Rafael Cascavel (PSB), e Paulo Henrique Furtado (PSDB), solicita a recuperação do bueiro localizado na Rua Toledo Pizza, próximo n° 626.
Indicação n°215/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura requerer da CEMIG a troca dos transformadores de energia elétrica da Rua Evaristo Lorieri, Bairro Mandu.
Indicação n°216/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura o patrolamento e cascalhamento da estrada rural do “Areão”, localizada ao final do Bairro Mandu.
Indicação n°217/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique de Melo Ramos “Neíque” (PSD), solicita ao Poder Executivo o estudo de uma forma de proteção aos córregos Santo Antônio e Fundagombe, fazendo com que os mesmos possam atravessar o perímetro urbano do Município sem causar transtornos aos cidadãos que habitam em seu entorno.
Indicação n°218/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique de Melo Ramos “Neíque” (PSD), solicita ao Poder Executivo a regulamentação do estacionamento de veículos na primeira quadra da Rua Tristão de Alvarenga, permitindo que se estacione em apenas um dos lados da via.