Hoje a Câmara realizará a 9° Sessão Extraordinária de 2021. Assista ao vivo a partir das 19h no Facebook e no YouTube.
Proposições em 1ª votação:
Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 – De autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
Proposições em votação única:
Projeto de Lei n° 64/2021 – Institui o Fundo de Natureza Contábil na câmara Municipal da Campanha/ MG
Projeto de Lei nº 65/2021 – De autoria do Executivo, altera os anexos I e II da Lei N° 3.195 que institui o Plano Plurianual de 2018 a 2021 do Município da Campanha.
Projeto de Lei nº 66/2021 - De autoria do Executivo, altera a redação do Inciso XIII do art. 6º e o anexo I da Lei n° 3301/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 67/2021 - De autoria do Executivo, altera a redação do Inciso XIII do art. 6º e o anexo I da Lei n°3359/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de lei n º 68/2021 – De autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município da Campanha para 2021 e dá outras providências.