Confira as proposições da 27° Sessão Ordinária de 2021
Confira as proposições da 27° Sessão Ordinária de 2021 e assista ao vivo a partir das 19:00h
📑1° votação:
Projeto de Lei n° 48/2021 – De autoria do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do idoso e dá outras providências.
📑Proposições em votação única:
Requerimento n°14/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), requer da Prefeitura informações sobre a previsão de reforma das quadras e do campo de futebol do Município.
Requerimento n°15/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique “Neíque” (PSD), requer da Prefeitura as seguintes informações:
1. Que seja informado a esta Casa o número de funcionários públicos municipais contribuintes do Campanha Previ e o do Regime Geral de Previdência Social;
2. Que seja informado a esta Casa o valor médio mensal de contribuição patronal ao Campanha Previ referente a folha de pagamento dos funcionários municipais contribuintes de previdência e o valor médio mensal de contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social referente a folha de pagamento dos funcionários municipais contribuintes deste sistema.
Indicação °170/2021 - De autoria dos Vereadores Pedro Messias Alves (Patriota), Bruno Flávio da Silva (PSB), Gilson Cezar Prok (Patriota), Edwirges Rafael dos Reis (PSB) e Paulo Henrique Furtado (PSDB), solicita à Prefeitura a criação da Brigada Municipal de Incêndio.
Indicação n°171/2021 - De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura intensificar o apoio financeiro e logístico às Companhias de Reis do Município.
Indicação n°172/2021 – De autoria do Vereador Carlos Henrique “Neíque” (PSD), solicita à Prefeitura a elaboração e envio para análise desta Casa de um projeto de lei de proteção aos salários dos funcionários públicos municipais, onde se estabeleça de forma antecipada um índice indexador dos mesmos a ser usado como índice mínimo por ocasião da revisão geral prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Podendo incluir neste mesmo projeto de lei um possível mecanismo de recuperação de perdas salariais dos últimos sete anos.