Confira as proposições aprovadas na 20° Sessão Ordinária e na 7° Sessão ordinária de 2021, realizadas nos dias 15 e 16 de junho, respectivamente.

20° Sessão Ordinária:

Projeto de Resolução n°4/2021 – De autoria do Legislativo, dispõe sobre o Centro de Apoio Mons. José Hugo, da Câmara Municipal, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências. (1° Votação)

Projeto de Lei Complementar n° 1/2021 – De autoria do Executivo, Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, institui multa pelo descumprimento de normas sanitárias de combate ao Novo Coronavírus causador da Covid-19 e dá outras providências. (1° Votação)

Projeto de Lei n° 37/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido "Pussa" (Republicanos), dá a denominação “Gaudelia Andrade Garotti” à Rua Projetada n°1 do Loteamento Estação Paraíso.

Projeto de Lei n° 39/2021 – De autoria da Vereadora Adrimara Andriatta Borges (DEM), dá a denominação “Hélio Donildo Silva” à Rua Projetada 05 do Loteamento Estação Paraíso.

Projeto de Lei n° 40/2021 – De autoria da Vereadora Adrimara Andriatta Borges (DEM), dá a denominação “Angélica Siqueira Andres” à Rua Projetada 13 do Loteamento Estação Paraíso.

Projeto de Lei n° 42/2021 – De autoria dos Vereadores Rafael cascavel (PSB) e Pedro Messias Alves (Patriota) e da Vereadora Adrimara Andriatta Borges (DEM), dá a denominação “Tito Lino Ramos” à Rua Projetada 12 do Loteamento Estação Paraíso

Indicação n°133/2021 – De autoria dos Vereadores Bruno Flavio (PSB), Pedro Messias Alves (Patriota), Rafael Cascavel (PSB), Gilson Cezar Prok (Patriota), Luciano Aparecido Severino Pussa (Republicanos) e Paulo Henrique Furtado Henrique (PSDB), solicita à Prefeitura a colocação de um braço de luz na Rua Manoel Maurício de Miranda, entre os números 176 e 186.

Indicação n°134/2021 – De autoria do Vereador Luciano Aparecido “Pussa” (Republicanos), solicita à Prefeitura a instalação de lixeiras na estrada rural que dá acesso à Comunidade do Campo Grande.

Indicação n°135/2021 – De autoria dos Vereadores Pedro Messias Alves (Patriota) e Guilherme de Souza Serrano “Janta” (Republicanos), solicita à Prefeitura a colocação de placas indicativas com o nome das ruas nos Bairros Jardim Sion e Vila Reis.

Indicação n°136/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Castro Villamarim (PDT), solicita à Prefeitura um Projeto de Lei que regulamente o acompanhamento nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF´s) dos recuperados da Covid-19.

Indicação n°137/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Castro Villamarim (PDT), solicita à Prefeitura a manutenção do bueiro localizado na esquina da Rua Doutor Brandão com a Rua São Vicente.

7° Sessão Extraordinária:

Projeto de Lei Complementar n° 1/2021 – De autoria do Executivo, Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, institui multa pelo descumprimento de normas sanitárias de combate ao Novo Coronavírus causador da Covid-19 e dá outras providências. (2° Votação)